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terça-feira, 8 de novembro de 2011

Projeto De Lei Complementar Que Cria A Região Metropolitana Do Vale Do Paraíba Chega À Assembleia Legislativa


Finalmente o Projeto de Lei Complementar que cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte chega à Assembleia Legislativa de São Paulo para tramitação em caráter de urgência. O projeto recebeu o número PLV 66/2011, publicada no Diário da Assembleia na página 19, no dia 05/11/2011.

O projeto foi encaminhado com a mensagem 124/2011 do governador Geraldo Alckim com o pedido expresso de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado.“A medida decorre de estudos realizados no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano e está delineada, em seus contornos gerais, no Ofício a mim encaminhado pelo Titular da Pasta, texto que faço anexar, por cópia, à presente Mensagem, para conhecimento dessa ilustre Casa Legislativa,” justifica.
Ainda há a mensagem do Secretário de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, do dia 7/10/2011, remetendo ao Governador a minuta do projeto de lei complementar “que objetiva a criação da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, com base nos estudos jurídicos e técnicos elaborados pela Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. – EMPLASA”, esclarece.
Para o Secretário, do ponto de vista jurídico essa minuta “assenta-se na Lei Complementar 760/94 e na Constituição do Estado de São Paulo, cujo artigo 152 dispõe que a organização do Estado deve se dar por meio de planejamento regional, de modo que promova o desenvolvimento socioeconômico e melhoria da qualidade de vida, a cooperação dos diferentes níveis de governo, visando o máximo aproveitamento dos recursos públicos a eles destinados, a utilização racional dos recursos naturais e culturais do Estado, a proteção do meio ambiente, a integração do planejamento e da execução de funções públicas de interesse comum aos entes públicos atuantes na região e a redução das desiqualdades sociais e regionais,” justifica.
Agora, resta a todos os habitantes dos municípios da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte aguardar a decisão da Assembleia Legislativa e se preparar para participar das Audiências Públicas nas regiões que já tem data marcada.

CRONOGRAMA DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA*
Data
Cidade/Subsede
Horário
16/11 – Quarta-Feira
São José dos Campos
19h30
17/11 – Quinta-Feira
Cruzeiro
19h30
23/11 – Quarta-Feira
Guaratinguetá
19h30
24/11 – Quinta-Feira
Taubaté
19h30
25/11 – Sexta-Feira
Caraguatatuba
19h30
*Os locais das audiências serão definidos e divulgados brevemente.

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